Garantir o direito de recomeçar é compreender que a dignidade e a segurança são pilares fundamentais da cidadania feminina

Todos os dias, mulheres brasileiras são forçadas a se reinventar para escapar de ciclos de violência. Mudam de endereço, de cidade, de trabalho e até de hábitos para tentar se proteger de agressores que, muitas vezes, não respeitam medidas protetivas. Ainda assim, a sensação de insegurança permanece. É nesse cenário que surge minha proposta: um projeto de lei que autoriza a mudança completa do nome de vítimas de violência doméstica em casos de risco à integridade física ou psicológica.

Minha ideia não é apagar a história das mulheres, mas oferecer uma chance real de reconstruir sua identidade longe do medo. O projeto vai além da letra da lei: simboliza a dignidade e o direito de recomeçar a vida sem carregar a sombra do agressor.

Hoje, mesmo com medidas protetivas, sabemos que a violência não se encerra apenas com uma decisão judicial. Há inúmeros casos de feminicídios cometidos por agressores que ignoraram ordens de afastamento. A mudança de nome não é só um detalhe burocrático, é uma estratégia de proteção concreta, que é capaz de dificultar a localização de vítimas e ampliar o direito ao anonimato.

Precisamos nos lembrar de que estamos falando de mulheres que já perderam muito: a paz, a confiança, muitas vezes a rede de apoio. Se mudar de cidade, trabalho e rotina já é exigido, por que não permitir também a escolha de um novo nome? Essa possibilidade não elimina a dor, mas pode devolver o poder de decisão às mulheres que passaram por todas essas dificuldades, é um passo crucial para quebrar o ciclo da violência.

Outro ponto relevante do meu projeto é a extensão do direito aos filhos menores e dependentes. Afinal, proteger a mãe significa, também, garantir a segurança da família inteira. E o segredo de justiça no processo é fundamental para evitar que a medida se torne mais um risco.

É claro que a alteração de nome não deve ser vista como solução isolada. Ela precisa caminhar ao lado de políticas públicas de acolhimento, assistência psicológica, emprego e habitação. Mas ignorar a dimensão simbólica e prática dessa medida seria fechar os olhos para a realidade: muitas mulheres só se sentem verdadeiramente livres quando conseguem apagar as pistas que ligam elas ao agressor.

Por todas essas razões, acredito que meu projeto seja um avanço necessário. Precisamos reconhecer que proteger a vítima, proteger mulheres, não é apenas afastar o agressor, mas oferecer condições reais de vida nova. Um novo nome não apaga o passado, mas pode abrir as portas de um futuro mais seguro e promissor.